1. Identificação da prestadora
Estes Termos de Uso regulam a contratação e a utilização dos serviços oferecidos pela CaramelCloud.
A prestadora é 69.401.175 Victoria do Espirito Santo Silva, inscrita no CNPJ sob nº 69.401.175/0001-07, com sede na Rua Aimoré, 44, bairro La Salle, Pato Branco/PR, CEP 85505-170, doravante denominada simplesmente “CaramelCloud”.
Os canais oficiais de contato são o site caramelcloud.com.br, o e-mail contato@caramelcloud.com.br e o número de WhatsApp informado nos canais oficiais da CaramelCloud.
2. Escopo destes termos
Estes Termos estabelecem as regras gerais aplicáveis à contratação e ao uso dos serviços da CaramelCloud, incluindo hospedagem de sites, criação de sites, migração, suporte técnico, manutenção, desenvolvimento e serviços de segurança contratados separadamente.
Condições comerciais, escopo técnico, valores, prazos, funcionalidades, recursos, limites e obrigações específicas podem ser detalhados em proposta, pedido, orçamento, mensagem comercial, contrato ou autorização específica.
Quando houver divergência entre estes Termos e um documento específico da contratação, prevalecerá o documento específico apenas em relação ao ponto expressamente tratado por ele.
3. Contratação e aceite
A contratação pode ocorrer por WhatsApp, proposta comercial, orçamento ou outro canal oficial disponibilizado pela CaramelCloud.
Antes do pagamento, o cliente deve ter acesso às condições essenciais do serviço contratado e a estes Termos, bem como às políticas aplicáveis.
A contratação é considerada concluída após a confirmação do pagamento da primeira cobrança do serviço.
O pagamento representa a confirmação da contratação e do aceite das condições apresentadas ao cliente antes da cobrança.
Após a confirmação do pagamento, a CaramelCloud realizará o provisionamento do ambiente e disponibilizará ao cliente os acessos correspondentes ao plano e ao serviço contratado.
Para serviços de desenvolvimento, manutenção específica ou segurança, poderá ser exigida proposta, autorização, definição de escopo ou documento complementar.
4. Pagamentos e cobrança
No momento inicial da operação, os pagamentos são realizados exclusivamente por PIX.
A cobrança da hospedagem é mensal. Cada novo ciclo tem vencimento 30 dias corridos após a data do pagamento que iniciou o ciclo anterior.
As cobranças e os avisos relacionados ao vencimento serão enviados ao número de WhatsApp cadastrado pelo cliente.
A CaramelCloud poderá alterar os valores dos serviços. Clientes ativos serão avisados com antecedência mínima de 30 dias antes da primeira cobrança com o novo valor.
Não há, atualmente, cobrança de multa ou juros por atraso, sem prejuízo da suspensão e do cancelamento previstos nestes Termos.
- Aviso 15 dias antes do vencimento.
- Aviso 5 dias antes do vencimento.
- Aviso 1 dia antes do vencimento.
- Aviso no dia do vencimento.
- Avisos nos três primeiros dias corridos após o vencimento.
- Aviso final no 5º dia corrido após o vencimento, com comunicação da suspensão.
5. Suspensão por inadimplência
Se o pagamento não for identificado até o 5º dia corrido após o vencimento, o serviço poderá ser suspenso imediatamente.
Durante a suspensão, o site poderá deixar de ser exibido, as contas de e-mail vinculadas à hospedagem poderão deixar de funcionar e os acessos relacionados ao serviço hospedado poderão ser temporariamente bloqueados.
A suspensão não representa exclusão imediata dos dados nem encerramento definitivo do contrato.
O restabelecimento do serviço suspenso antes do cancelamento dependerá da regularização da pendência financeira e do processamento técnico necessário.
6. Cancelamento por inadimplência ou abandono
Persistindo a inadimplência até o 30º dia corrido após o vencimento, o serviço poderá ser considerado cancelado.
Após o cancelamento, os dados poderão permanecer apenas pelo período técnico de retenção previsto na Política de Backup e no plano contratado.
A existência de cópias de segurança durante o período de retenção não constitui garantia de armazenamento permanente nem substitui a obrigação do cliente de manter cópia própria dos conteúdos relevantes.
7. Reativação após cancelamento
Enquanto houver cópia tecnicamente recuperável dentro do período de retenção aplicável, o cliente poderá solicitar a reativação integral do serviço.
A reativação estará sujeita ao pagamento de uma nova mensalidade do plano vigente, acrescida de taxa de reativação correspondente a 50% do valor mensal vigente do mesmo plano, totalizando 150% do valor mensal do serviço.
A reativação depende da existência e da integridade técnica dos dados disponíveis. Após o encerramento do período de retenção, não há garantia de recuperação.
8. Cancelamento voluntário
O cancelamento deve ser solicitado pelo número de telefone cadastrado pelo cliente ou por outro canal oficial que venha a ser disponibilizado pela CaramelCloud.
O cliente poderá solicitar cancelamento imediato ou cancelamento ao final do ciclo já pago.
Não é cobrada taxa de cancelamento.
Quando o cancelamento for imediato, o cliente deve solicitar ou obter seus arquivos antes da finalização do serviço, observadas as regras de acesso do plano contratado.
9. Direito de arrependimento
Quando a contratação for caracterizada como relação de consumo e realizada à distância, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal aplicável, atualmente de 7 dias corridos nos casos previstos em lei.
O pedido poderá ser realizado pelo mesmo canal utilizado para a contratação ou por outro canal oficial da CaramelCloud.
A CaramelCloud avaliará e processará o pedido conforme a legislação aplicável ao caso concreto, inclusive quanto a eventual devolução de valores.
10. Propriedade e entrega de sites desenvolvidos
Todo site desenvolvido pela CaramelCloud torna-se integralmente propriedade do cliente após o pagamento total do serviço de desenvolvimento correspondente.
Após a quitação, o cliente receberá uma cópia em arquivo compactado dos arquivos que compõem o site, sem prejuízo da permanência do conteúdo hospedado na CaramelCloud enquanto houver serviço de hospedagem ativo.
No Plano Iniciante, em que o cliente não possui acesso direto ao painel de hospedagem, a CaramelCloud permanece responsável pela administração técnica do ambiente e fornecerá ao cliente um arquivo compactado do site após a quitação e também quando aplicável ao processo de cancelamento.
Nos demais planos, além da cópia em arquivo compactado, o cliente poderá possuir acesso ao painel de hospedagem conforme as características do plano contratado.
Bibliotecas, ferramentas, componentes, serviços, temas, plugins ou licenças de terceiros permanecem sujeitos às respectivas condições de uso e licenciamento.
11. Domínios
O cliente será o titular dos domínios utilizados em seus serviços.
O domínio poderá já pertencer ao cliente, ser registrado diretamente por ele ou ser registrado com auxílio da CaramelCloud em nome do próprio cliente.
Os custos de registro, renovação e eventuais taxas associadas ao domínio são de responsabilidade do cliente, salvo condição comercial expressamente diferente.
A CaramelCloud não oferece, atualmente, domínio gratuito como benefício padronizado de seus planos.
Caso o domínio não seja renovado, sua expiração, período de recuperação, bloqueio e eventual liberação para novo registro obedecerão às regras do respectivo registrador e da entidade responsável pela extensão utilizada.
Em eventual migração, a CaramelCloud fornecerá as informações sob seu controle necessárias para permitir que o cliente administre ou transfira o domínio. O procedimento de transferência dependerá do novo registrador ou provedor escolhido pelo cliente e das regras aplicáveis ao domínio.
12. Migrações
As migrações dependem do fornecimento, pelo cliente, dos acessos necessários ao ambiente de origem.
A CaramelCloud realiza migrações quando existe compatibilidade técnica suficiente entre o ambiente de origem e o ambiente de destino.
No modelo operacional atual, as migrações são realizadas apenas quando os painéis ou ambientes envolvidos forem compatíveis com o procedimento de migração utilizado pela CaramelCloud.
Durante alterações de DNS pode ocorrer período de propagação, oscilação ou indisponibilidade parcial.
A CaramelCloud não controla o antigo provedor, suas políticas, limitações, disponibilidade, velocidade de liberação de dados ou integridade de cópias de segurança mantidas exclusivamente por ele.
O cliente deve, sempre que possível, manter cópia própria dos dados antes da migração.
13. Suporte
O suporte técnico relacionado ao funcionamento da hospedagem está incluído no serviço contratado.
O atendimento regular ocorre de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h, exceto feriados.
Fora desse horário, incluindo noites, sábados, domingos e feriados, as mensagens poderão ser recebidas e tratadas em regime de plantão, porém sem garantia do mesmo tempo de resposta ou de resolução praticado durante o horário regular.
Sempre que possível, a CaramelCloud poderá comunicar previamente alterações temporárias no atendimento, especialmente em feriados.
A CaramelCloud não promete atendimento imediato 24 horas por dia.
Demandas de desenvolvimento, alteração de site, manutenção de aplicação, implementação de novas funcionalidades, correções que não decorram diretamente da hospedagem ou serviços especializados de segurança podem depender de proposta ou escopo específico.
14. Uso aceitável
O cliente deve utilizar os serviços de forma lícita, responsável e compatível com o plano e com o escopo contratado.
A CaramelCloud poderá suspender preventivamente um serviço quando houver indícios razoáveis de atividade ilícita, risco relevante à infraestrutura, ameaça à segurança de terceiros ou uso que comprometa a estabilidade dos serviços.
- É proibido utilizar os serviços para envio de spam ou mensagens não solicitadas em massa.
- É proibida a prática de phishing ou falsificação de páginas, identidades ou serviços.
- É proibida a hospedagem, distribuição ou execução de malware, botnets ou códigos maliciosos.
- É proibida a realização de ataques, tentativas de invasão ou acesso não autorizado contra terceiros.
- É proibida a utilização abusiva para mineração de criptomoedas ou outras cargas que comprometam recursos compartilhados.
- É proibida a disponibilização de conteúdo cuja hospedagem ou distribuição seja ilícita.
- É proibida a utilização do serviço para violar direitos autorais, propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos de terceiros.
- É proibido utilizar o armazenamento da hospedagem como repositório genérico de arquivos ou como serviço externo de backup.
- É proibido qualquer uso que comprometa a estabilidade, disponibilidade ou segurança de outros clientes ou da infraestrutura da CaramelCloud.
- É proibido tentar comprometer, contornar ou explorar mecanismos de segurança da própria infraestrutura da CaramelCloud fora de um serviço de segurança expressamente autorizado.
15. Responsabilidades do cliente
O cliente é responsável pela legalidade dos conteúdos, dados, materiais e informações que disponibiliza ou solicita que sejam disponibilizados em seus serviços.
O cliente deve manter seus dados cadastrais atualizados e comunicar rapidamente qualquer suspeita de acesso não autorizado ou incidente relacionado à sua conta.
- Manter credenciais, senhas e acessos sob sua guarda e não compartilhá-los de forma indevida.
- Utilizar senhas fortes e exclusivas sempre que possível.
- Garantir que possui os direitos necessários sobre textos, imagens, marcas, softwares, bancos de dados e demais conteúdos utilizados.
- Manter cópias independentes dos conteúdos relevantes à sua atividade.
- Fornecer informações e acessos necessários para migrações, suporte, desenvolvimento ou manutenção quando aplicável.
16. Backups e restaurações
A existência de backups, sua frequência e sua retenção obedecem à Política de Backup e às características do plano contratado.
As restaurações são realizadas sem cobrança adicional enquanto existir ponto de recuperação compatível e tecnicamente utilizável.
A restauração pode substituir dados atuais por uma versão anterior. O cliente deve confirmar o escopo e a data desejada antes da execução.
Backups são uma camada de recuperação e não substituem a recomendação de que o cliente mantenha cópia independente dos dados essenciais.
17. Serviços de segurança
Serviços de segurança, análise de vulnerabilidades, revisão de WordPress, hardening, configuração segura de servidores ou aplicações e demais avaliações técnicas são contratados separadamente quando não fizerem parte do escopo normal da hospedagem.
Testes ativos de segurança somente serão realizados mediante autorização e definição prévia de escopo.
A CaramelCloud não promete segurança absoluta, ausência de vulnerabilidades, monitoramento contínuo, pentest completo ou cobertura irrestrita, salvo quando algum desses itens estiver expressamente previsto em contratação específica.
18. Alterações destes termos
A CaramelCloud poderá atualizar estes Termos para refletir alterações legais, técnicas, operacionais ou comerciais.
Mudanças relevantes que afetem materialmente clientes ativos serão comunicadas pelos canais cadastrados antes de produzirem efeitos quando isso for necessário ou adequado.
A versão vigente permanecerá disponível na central jurídica da CaramelCloud.
19. Resolução de conflitos
A CaramelCloud buscará resolver dúvidas, reclamações e conflitos diretamente por seus canais oficiais de atendimento antes da adoção de outras medidas.
Eventual cláusula específica de foro em contrato empresarial não afasta direitos de consumidores nem regras legais de competência que sejam aplicáveis ao caso.